Por: tegUP, aceleradora de startups.
Em agosto de 2019 o Congresso aprovou uma versão modificada da chamada MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881/2019), que vem com a promessa de reduzir burocracia e garantir aos empreendedores o efetivo exercício da livre iniciativa.
A medida consiste em mais um marco à Nova Economia, e facilita a expansão de tecnologias e novos negócios em solo brasileiro.
O Brasil está entre os países menos favoráveis para a abertura de novos negócios, ocupando a 109ª posição no ranking do Banco Mundial. Isso acontece devido a entraves burocráticos, entre eles o prazo de abertura de empresas e a complexidade para pagamento de impostos.
Mas o texto da MP vem para mudar este cenário e traz boas notícias para as startups, pois preza pela desburocratização para atividades de baixo risco.
Confira as principais mudanças que a MP traz que beneficiam as startups e microempresas:
#1 Abertura de CNPJ on-line
Quem já abriu um CNPJ sabe o quão burocrático é o processo. São meses gastos em filas de diferentes órgãos reguladores, imprimindo papéis, pagando taxas e até mesmo contadores para cumprir todas as etapas.
Agora, será possível fazer um procedimento simplificado e automático para abrir e fechar empresas. O processo será on-line: basta preencher um formulário na Rede Nacional para Simplificação do Registro de Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
#2 Não é mais necessário ter endereço próprio para abrir CNPJ
Ao constituir o seu CNPJ, será possível escolher um endereço comercial, residencial ou misto. Também será possível registrar endereços em aceleradoras, incubadoras, coworkings, instituições de ensino e parques tecnológicos.
Isso elimina um grande entrave, visto que muitos empreendedores precisavam de um endereço físico para sua Pessoa Jurídica, o que impossibilitava empreender de maneira formal.
#3 Liberdade de dia e horário para produzir
Empresas agora podem produzir em qualquer dia ou horário, desde que respeitem a CLT e normas do local (no caso de condomínios ou apartamentos).
#4 Não há mais necessidade de alvarás ou licenças durante a fase de testes
Caso a empresa não lide com produtos que possam pôr em risco a segurança ou a saúde pública, ela estará livre para fazer testes e validações de mercado sem a necessidade de alvarás ou licenças específicas.
Esse é um ponto importantíssimo para as startups, visto que a validação é uma etapa vital antes do lançamento de um produto ou serviço.
Agora será possível realizar as primeiras vendas sem a necessidade cumprir formalidades regulatórias que acabam atrasando bastante o lançamento do produto.
#5 Leis desatualizadas não vão mais atrapalhar sua atividade econômica
Agora, leis que atrapalhem o desenvolvimento de produtos ou serviços podem ser “desviadas”.
É possível solicitar um procedimento administrativo para afastar o efeito da restrição da lei.
Um exemplo disso é o Uber, que enfrentou entraves legais em dezenas de países por conta da briga com taxistas e legislações de transporte público.
A MP 881 é um passo importante para crescer a economia brasileira em longo prazo, e a redução e a simplificação de tributos pode estimular ainda mais o empreendedorismo e a iniciativa privada brasileira.
Sobre o Autor
A tegUP é uma aceleradora de startups e braço de inovação aberta da Tegma Gestão Logística. A aceleradora apoia startups e empresas de tecnologia transformadoras que ofereçam produtos, serviços e tecnologia relacionados ao universo da Logística, apresentem alto potencial de evolução e necessitem de algum tipo de suporte para acelerar seu crescimento.
